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CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CAPÍTULO III. Da Educação, da Cultura e do Desporto. SEÇÃO I. Da Educação. Art. 205 A educação, direito de todos e dever do 

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(Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019) (Vigência) (Vide parágrafo único do art. 2) V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV - deve ser atualizada semestralmente ou anualmente, de acordo com a duração das  LDB. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Edição atualizada até março de V – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;. V – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;. VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. Parágrafo  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) · Plano Nacional de Educação (PNE). Assunto(s): Legislações , mec. X. Fim do conteúdo da página. Veja as alterações LDB 2019 Atulizada. Neste ano a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trouxe 4 alterações. 8 Fev 2019 Aula sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (parte 01) com o Prof Davi atualizada até 2019. Dicas Infalíveis para concursos  24 Fev 2019 LEI 9.394/1996 ATUALIZAÇÃO JANEIRO 2019 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9394/1996 sofreu algumas 

Legislação. Na página Legislação no Portal da Câmara dos Deputados pode ser encontrada toda a legislação federal nos formatos acessíveis HTML e PDF. 25 Jun 2016 2019. 2020. 2021. 2022. 2023. 2024. FIGURA 2 Cronograma para a www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6317. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, . Disponível em:

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Lei de diretrizes e bases da educação nacional Lei n. o. 9.394/1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ldb na Saraiva Encontre ldb com ótimos preços e condições na Saraiva. *Desconto válido até 20/04/20 em todo o site, exceto para livros didáticos, cursos e idiomas, dicionários, cartão pré-pago, consoles e … LDB ATUALIZADA - Pedagogia ao Pé da Letra A Lei 9394/96 conhecida como Lei de diretrizes e Bases (LDB) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. BAIXE A VERSÃO ATUALIZADA ABAIXO.


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Jan 05, 2019 · LDB ATUALIZADA E COMENTADA 2019 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96 - Duration: 1:05:12. Professor Davi 980,069 views

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